{"id":13876,"date":"2023-01-16T08:00:00","date_gmt":"2023-01-16T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/planetabiologia.com\/?p=13876"},"modified":"2022-11-26T14:09:57","modified_gmt":"2022-11-26T14:09:57","slug":"direito-a-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/planetabiologia.com\/direito-a-saude\/","title":{"rendered":"O direito \u00e0 sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) define sa\u00fade como a situa\u00e7\u00e3o de \u201cperfeito bem-estar f\u00edsico, mental e social\u201d. Isso significa que n\u00e3o se pode pensar em sa\u00fade simplesmente como um estado em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201cdoen\u00e7a\u201d, mas sim como um conjunto de condi\u00e7\u00f5es que devem orientar o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es governamentais al\u00e9m das dimens\u00f5es sanit\u00e1ria e epidemiol\u00f3gica das popula\u00e7\u00f5es. S\u00f3 existe bem-estar verdadeiro se for considerada toda a comunidade.<\/p>\n

No Brasil, a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a>, a sa\u00fade passou a ser entendida como um direito do cidad\u00e3o (artigo 196), assim como a educa\u00e7\u00e3o, a moradia, etc.<\/p>\n

Portanto, cabe ao Estado brasileiro, por meio da implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, criar condi\u00e7\u00f5es para que a popula\u00e7\u00e3o como um todo tenha acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

\"Manifesta\u00e7\u00e3o
Manifesta\u00e7\u00e3o de profissionais da sa\u00fade de Macei\u00f3, AL, em 30 de agosto de 2007. O acesso \u00e0 sa\u00fade s\u00f3 ser\u00e1 garantido se forem garantidos tamb\u00e9m os direitos dos profissionais da \u00e1rea.<\/figcaption><\/figure>\n

Nessa perspectiva, a\u00e7\u00f5es para promover os servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico<\/a> (tratamento de \u00e1guas e esgotos), criar moradias adequadas, realizar a coleta e o tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos figuram ao lado do incentivo \u00e0 atividade f\u00edsica e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o balanceada, assim como a compreens\u00e3o da sa\u00fade como um direito de cada um. Todas essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para a melhoria da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n

O Sistema Unificado de Sa\u00fade (SUS)<\/h2>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabeleceu o Sistema \u00danico de Sa\u00fade<\/a> (SUS), que come\u00e7ou a ser implementado em 1990 (Lei 8080\/90<\/a>), assegurando a todo brasileiro o direito ao atendimento e \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica de maneira universal e gratuita.<\/p>\n

Al\u00e9m da universalidade de acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade, o SUS tem, entre seus princ\u00edpios, a integralidade de assist\u00eancia m\u00e9dica, entendida como um conjunto de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os preventivos e curativos; a equidade para os diferentes grupos populacionais, garantindo contemplar diferen\u00e7as e desigualdades existentes entre grupos sociais, assegurando-lhes a especificidade do atendimento necess\u00e1rio.<\/p>\n

O SUS tamb\u00e9m prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o e o controle social (por meio dos conselhos de sa\u00fade) e a organiza\u00e7\u00e3o descentralizada, que prioriza os sistemas locais de sa\u00fade.<\/p>\n

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